Proposta da Câmara

PL 5013/2023

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro

0.9

Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0