Propostas
1 favorável
3 desfavoráveis
| PL 4525/2023 Acompanhe | Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências. | Desfavorável |
0.71
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| PL 5013/2023 Acompanhe | Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências. | Anis | Desfavorável |
0.9
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| PDL 198/2023 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027. | Anis | Desfavorável | - |
| PL 5014/2023 Acompanhe | Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências. | OVO | Favorável | - |