Resumo
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º.
Avaliado por
Instituto Marielle Franco
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.77
Tramitação no site da câmara