Resumo
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Comentário do avaliador
A educação é fundamental para a conscientização da população quanto às questões relacionadas às violências. Embora as leis vigentes tenham uma função de grande importância no processo de sanção em casos em que a violência já ocorreu, somente por meio da educação será possível mudar o cenário alarmante de violência contra as mulheres no Brasil. A medida sugerida neste PL tem grande potencial de alcançar um grande número de pessoas em eventos esportivos e conscientizá-las sobre como o esporte, por meio de sua influência, pode ser um ambiente de reprodução de violências, mas também um aliado muito importante para o seu enfrentamento.