Resumo
Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências.
Comentário do avaliador
O projeto de lei visa estabelecer que locais com circulação de mais de 100 pessoas devem ser espaço de acolhimenmento para mulheres lésbicas em caso de LGBTfobia. O projeto ainda visa incluir cartazes nos comércios que avisem sobre lei de LGBTfobia. Texto precisa de emendas para incluir explicitamente as especificidades demandadas por pessoas do gênero feminino, sejam elas cis ou trans