Proposta da Câmara

PL 296/2025

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Anis


Classificação

Favorável


Quiteriômetro

0.7

Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0