Propostas
12 favoráveis
| PL 1244/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever o atendimento da ocorrência de violência contra a mulher por policial militar feminina e dá outras providências | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.2
|
| PL 1381/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. | OVO | Favorável |
0.25
|
| PL 1490/2024 Acompanhe | Dispõe sobre presença de Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, no período de internação hospitalar para trabalho de parto, parto e pós-parto, quando proveniente de acompanhamento em domicílio e estabelece outras providências. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.41
|
| PL 1491/2024 Acompanhe | Torna obrigatória a inclusão do conteúdo transversal ‘História das Mulheres’ no currículo das Escolas Públicas e Privadas do país. | Juristas Negras | Favorável |
0.15
|
| PL 1707/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos e públicos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher. | Themis | Favorável |
0.11
|
| PL 296/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde. | Anis | Favorável |
0.7
|
| PL 3/2023 Acompanhe | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Cepia | Favorável |
0.37
|
| PL 3350/2023 Acompanhe | Determina a criação de plataforma digital de economia colaborativa para mães e mulheres, nos termos em que especifica, e altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e as Leis nos 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital. | Rede Liberdade | Favorável |
0.07
|
| PL 4011/2024 Acompanhe | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância. | Themis | Favorável |
0.08
|
| PL 465/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Instituto Update | Favorável |
0.61
|
| PL 684/2023 Acompanhe | Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.08
|
| PL 876/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). | Instituto Update | Favorável |
0.83
|