Resumo
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
Comentário do avaliador
Esta é uma medida mais para torturar e colocar terror do que previnir, alem do que é mentiroso. O aborto somente é perigoso realizado em condições precárias como é o caso de situações de aborto clandestino, além do fato de que o projeto é omisso em informações sobre os casos de aborto previsto em lei. Isto sim poderia ser uma informação de como proceder em caso de aborto previsto em Lei.