Resumo
Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.
Avaliado por
Instituto Patrícia Galvão
Classificação
Desfavorável
Quiteriômetro
0.81
Tramitação no site da câmara