Proposta da Câmara

PL 186/2025

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Tramitação no site da câmara

Resumo

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0