Resumo
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
Comentário do avaliador
porém pensar que a questão do ensino remoto é complexa no nosso país tendo em vista a acessibilidade e qualidade relacionada ao ensino remoto