Proposta da Câmara

PL 1052/2024

1 autor

Avaliado por

Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro

0.74

Tramitação no site da câmara

Resumo

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do abandono digital.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0