Proposta da Câmara

PL 1004/2025

1 autor

Avaliado por

Instituto + Diversidade


Classificação

Favorável


Quiteriômetro

0.84

Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0