Propostas
5 favoráveis
1 desfavorável
| PL 1009/2025 Acompanhe | Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores terem sido repatriados, deportados ou expulsos do país estrangeiro. | Cepia | Favorável |
0.51
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| PL 1344/2023 Acompanhe | Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento. | Anis | Desfavorável |
0.73
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| PL 2968/2023 Acompanhe | Dispõe sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual, ou de natureza familiar em formulário, questionário, entrevista de emprego e demais processos seletivos. | Favorável |
0.53
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| PL 322/2024 Acompanhe | Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional. | Juristas Negras | Favorável |
0.31
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| PL 4500/2023 Acompanhe | Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira. | Instituto Update | Favorável |
0.42
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| PL 4983/2024 Acompanhe | Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais. | Instituto Update | Favorável |
0.38
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