Propostas
5 desfavoráveis
| PDL 377/2024 Acompanhe | Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.73
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| PL 4383/2023 Acompanhe | Veda a progressão de regime para os condenados pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Instituto Update | Desfavorável |
0.89
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| PL 547/2025 Acompanhe | Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.47
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| PDL 197/2023 Acompanhe | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de SaúdeCNS. | Anis | Desfavorável | - |
| PDL 207/2023 Acompanhe | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Anis | Desfavorável | - |