Propostas
4 favoráveis
1 desfavorável
| PL 1281/2024 Acompanhe | Inclui § 2º no Art. 3º da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para garantir a referência ao Teste M-Chat ou outro teste similar na caderneta da criança. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.82
|
| PL 1433/2024 Acompanhe | Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tipificar como crime a prática de violência processual contra a mulher. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.11
|
| PL 3/2023 Acompanhe | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Cepia | Favorável |
0.37
|
| PL 3735/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para proibir o casamento e união civil de menores de 18 (dezoito) anos. | Artigo 19 | Favorável |
0.64
|
| PRC 58/2023 Acompanhe | Altera o Anexo II da Resolução nº 31, de 2013, em razão da nova estrutura de cargos da Secretaria da Mulher. | Rede Liberdade | Favorável |
0.08
|