Propostas
2 favoráveis
6 desfavoráveis
| PL 192/2023 Acompanhe | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.91
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| PL 197/2023 Acompanhe | Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena do qualquer profissional que, em decorrência do exercício de suas funções, comete crime contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável | Juristas Negras | Desfavorável |
0.88
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| PL 2069/2024 Acompanhe | Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Desfavorável |
0.09
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| PL 2215/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tratar sobre o assentamento do sexo, masculino ou feminino, do registrando no registro civil público. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.42
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| PL 4709/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao crime de estupro. | Instituto Update | Favorável |
0.85
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| PL 707/2025 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Penal), para estabelecer o crime qualificado de estupro de vulnerável. | Instituto Patrícia Galvão | Favorável |
0.61
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| PL 778/2025 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para prever a contravenção penal de prostituição em via pública. | Anis | Desfavorável |
0.68
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| PL 196/2023 Acompanhe | Altera a Lei 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) e a Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), para permitir o inventário e a partilha extrajudiciais mesmo em casos em que há testamento ou herdeiro incapaz | Rede Liberdade | Desfavorável | - |