Propostas
3 favoráveis
1 desfavorável
| PL 108/2024 Acompanhe | Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | Instituto Marielle Franco | Favorável |
0.16
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| PL 204/2023 Acompanhe | Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual. | Instituto + Diversidade | Desfavorável |
0.88
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| PL 2685/2025 Acompanhe | Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para tipificar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos com aparência infantil. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.77
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| PL 692/2025 Acompanhe | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na forma estabelecida pela Lei n° 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por aplicativos de transporte e sobre a vedação ao credenciamento de motoristas condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.63
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