Propostas
1 favorável
1 desfavorável
| PL 1225/2024 Acompanhe | Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa. | Coletivo Feminista Sexualidade de Saúde | Favorável |
0.12
|
| PDL 207/2023 Acompanhe | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Anis | Desfavorável | - |