Resumo
Institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer.
Comentário do avaliador
A matéria foi objeto da lei 14.786/2023 (Protocolo não é não)
Avaliado por
Instituto Patrícia Galvão
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.42
Tramitação no site da câmara