Resumo
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.
Avaliado por
Instituto Maria da Penha
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.16
Tramitação no site da câmara