Resumo
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Comentário do avaliador
É discriminatório e apresenta retrocesso. As restrições reforçam estigmas e limitam os direitos essenciais de expressão, pertencimento e visibilidade.