Resumo
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Avaliado por
Instituto Patrícia Galvão
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.08
Tramitação no site da câmara