Resumo
Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Comentário do avaliador
A Lei Maria da Penha já prevê este processo de ressocializaçao, é importante a interface de outros setores com a justiça, apenas há que cuidar do viés da saude, porque é muito fácil os homens serem tratados como doentios, psicopatas, tirando o foco do machismo. Um dos grandes problemas em relaçao a violencia contra a mulher é que a justiça ainda é muito lenta deixando as mulheres desprotegidas. É fundamental que as mulheres continuem sendo o foco das políticas, porque autonomia econômica, fortalecimento da autoestima, entre outras necesidades, também são fundamentais para a superação da violência.