Resumo
Dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica.
Comentário do avaliador
O projeto visa proibir qualquer ensino sobre aspectos biológicos de desenvolvimento do corpo humano, emoções e sentimentos relacionado a sexualidade e papeis sociais de gênero. Justificativa: entende-se que a familia é o principal responsável pela educação sexual.