Resumo
Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
Avaliado por
Juristas Negras
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.47
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