Proposta da Câmara

PL 4294/2024

1 autor

Avaliado por

Juristas Negras


Classificação

Favorável


Quiteriômetro

0.16

Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0