Resumo
Prevê a divulgação, por meio de cartazes preferivelmente afixados nos banheiros de uso coletivo dos estabelecimentos comerciais que especifica, de informações úteis para o combate à violência contra a mulher.
Comentário do avaliador
O projeto avança, porém se restringe às informações sobre denuncia, não mencionando informações importantes sobre os tipos de violência e como identifica-las por exemplo. O projeto também se restringe a alguns estabelecimentos. Política semelhante à já contemplada pela lei 14786/2023.