Resumo
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.
Comentário do avaliador
Apesar da relevancia, por isso, ser considerado favoravel. ocorre que ao tornar o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada, não ficou tecnicamente conceituado como identificar/tipificar menosprezo ou discriminação à condição de mulher? Salienta-se que a criação de um tipo penal em branco pode abrir muita margem para interpretaçoes das quais podem, inclusive, nunca descrever como seria o menosprezo