Resumo
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Comentário do avaliador
Ao criar regras baseadas em genótipo, o projeto exclui totalmente atletas trans das competições regulares, segregando-as ao defender práticas esportivas apenas entre atletas trans. Indo mais além, o projeto ignora os intersexos, ao usar como base apenas os cromossomos XX e XY