Resumo
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Comentário do avaliador
Cavalo-de-Troia, visa impedir ações de ESI
Avaliado por
Observatório da Violência Obstétrica
Classificação
Desfavorável
Quiteriômetro
0.85
Tramitação no site da câmara