Resumo
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.
Comentário do avaliador
O endurecimento da punição transmite mensagem clara de intolerância a práticas de assédio, que comprometem a dignidade, a igualdade e o acesso ao trabalho. Embora a pena não seja solução isolada, sua majoração fortalece a responsabilização e sinaliza alinhamento legislativo ao combate ao machismo estrutural.