Resumo
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate ao aliciamento infantil para fins sexuais, bem como para criminalizar aqueles que utilizam de sua posição de autoridade, quaisquer que sejam, socialmente reconhecidas e aceitas em relação às crianças e adolescentes para os persuadirem direta ou indiretamente em relação ao seu sexo/gênero biológico, bem como que instiguem a iniciação precoce de experiências sexuais.
Comentário do avaliador
Cavalo-de-Troia: visa impedir qualquer possibilidade de implementação ou ações de Educação Sexual Integral (ESI), transfobia velada (ou nem tanto) ao enfatizar a noção de "sexo/gênero biológico"