Proposta da Câmara

PL 1958/2024

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro

0.76

Tramitação no site da câmara

Resumo

Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de interrupção da gravidez previstos em lei.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0