Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Comentário do avaliador
Impede o reconhecimento e a visibilidade de pessoas não binárias e trans, reforçando o uso obrigatório do artigo definido. Isso limita a expressão da identidade de gênero e cria barreiras para a inclusão escolar.