Resumo
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Comentário do avaliador
visa complementar e expandir as ações já previstas na Lei nº 14.448, fortalecendo a campanha Agosto Lilás com iniciativas simbólicas e educativas adicionais