Proposta da Câmara

PL 14/2023

1 autor

Avaliado por

Cepia


Classificação

Favorável


Quiteriômetro

0.36

Tramitação no site da câmara

Resumo

Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.

Comentário do avaliador

O Protocolo estabelece um onjunto de ações para que espaços públicos de lazer previnam agressões sexuais e saibam como agir quando elas ocorrem, o que pode garantir não apenas a prevenção mas a atenção e encaminhamento da vítima aos serviços de proteção, e, também, provas que fortaleçam a palavra da vítima, uma vez que a palavra da vítima mulher costuma ser interpretada com valores morais e discriminatórios.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0