Resumo
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o empreendedorismo feminino e as medidas de apoio destinadas a ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho profissional.
Comentário do avaliador
Fortalecimento da atuação de mulheres microempreendedoras por meio de capacitação e acesso a fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com taxas de juros reduzidas