Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país
Avaliado por
Observatório da Violência Obstétrica
Classificação
Favorável
Quiteriômetro
0.54
Tramitação no site da câmara