Resumo
Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Avaliado por
Instituto + Diversidade
Classificação
Desfavorável
Quiteriômetro
0.57
Tramitação no site da câmara