Proposta da Câmara

PDL 20/2024

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável


Quiteriômetro

0.83

Tramitação no site da câmara

Resumo

Susta a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que "anula a NOTA TÉCNICA Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213) e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022".

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0