Propostas
3 favoráveis
| PL 4789/2023 Acompanhe | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia. | Favorável |
0.75
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| PL 755/2025 Acompanhe | Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências. | Artigo 19 | Favorável |
0.11
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| PL 763/2025 Acompanhe | Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência | Artigo 19 | Favorável |
0.11
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