Propostas
10 favoráveis
2 desfavoráveis
| PL 1529/2021 Acompanhe | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.12
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| PL 1798/2022 Acompanhe | Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.1
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| PL 324/2022 Acompanhe | Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.09
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| PRC 27/2022 Acompanhe | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Rede Liberdade | Favorável |
0.16
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| PL 1552/2020 Acompanhe | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19. | Instituto Maria da Penha | Favorável | - |
| PL 2311/2020 Acompanhe | Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. | Instituto Maria da Penha | Favorável | - |
| PL 2560/2020 Acompanhe | Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. | Instituto Maria da Penha | Desfavorável | - |
| PL 2762/2020 Acompanhe | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. | Anis | Favorável | - |
| PL 2765/2020 Acompanhe | Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). | SOF | Favorável | - |
| PL 3932/2020 Acompanhe | Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | OVO | Favorável | - |
| PL 4963/2020 Acompanhe | Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. | TretAqui | Favorável | - |
| PL 641/2020 Acompanhe | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | Instituto Maria da Penha | Desfavorável | - |