Propostas
1 favorável
4 desfavoráveis
| PL 1869/2019 Acompanhe | Altera a lei nº 8.036, de 1990, que "dispõe sobre o fundo de garantia do tempo de serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto. | OVO | Favorável | Pouca |
| PL 3415/2019 Acompanhe | Inclui o § 3º no art. 273 do código penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos. Também altera o inciso V do art. 10 da lei 6.437 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto. | Anis | Desfavorável | Muita |
| PL 3635/2019 Acompanhe | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | OVO | Desfavorável | Pouca |
| PL 2578/2020 Acompanhe | Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. | Anis | Desfavorável | Pouca |
| PDL 271/2020 Acompanhe | Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde. | Anis | Desfavorável | Muita |
