Propostas
2 favoráveis
| PL 541/2021 Acompanhe | Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional. | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.11
|
| PL 4709/2020 Acompanhe | Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho. | Mulheres Negras Decidem | Favorável | - |