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Câmara dos Deputados

REDE/SP


| PL 2478/2026Câmara | Marina SilvaREDE/SP | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências. | QuitérIA | Rápida2 movimentações em 3 meses | Saúde | 19/05/2026 |
Marina SilvaREDE/SPAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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