Por categoria
iViolências de Gênero
10
Autoria
Não foi possível carregar as informações desta autoria.
Senado Federal

PSD/TO


| PEC 20/2026Senado | IrajáPSD/TO | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal. | QuitérIA | Tá voando3 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 03/11/2026 |
IrajáPSD/TODá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
Nenhuma reportagem relacionada foi encontrada.