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Autoria

Damares Alves

Senado Federal

Foto de Damares Alves

Damares Alves

REPUBLICANOS/DF

Nascimento
11/03/1964
Naturalidade
Paranaguá, PR
Escolaridade
Superior
Cor/Raça
Indisponível
Gênero
Feminino
Religião
Indisponível
Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
Pedagoga; Advogado
Cargos
Titular
Favorável14
8Desfavorável

Por categoria

i
Violências de Gênero
53
Direitos Sexuais e Reprodutivos
24
Participação Política e Institucionalidade
31

Por tema

i
Direitos Sexuais e Reprodutivos
24
Violências de Gênero
41
Participação Política e Institucionalidade
31

Proposições desta autoria

PRS 114/2023SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.

FavorávelCom ressalvasInstituto UpdateEsquecida0 movimentações em 3 mesesParticipação Política e Institucionalidade29/11/2023
PRS 69/2024SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.

FavorávelCom ressalvasRede LiberdadeEsquecida0 movimentações em 3 mesesParticipação Política e Institucionalidade12/12/2024
PRS 26/2023SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

DesfavorávelAnisEsquecida0 movimentações em 3 mesesDireitos Sexuais e Reprodutivos10/03/2023
PL 5789/2026SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para a inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero06/11/2026
PL 5726/2026SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Acrescenta o art. 88-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a produção, a divulgação e a manutenção de conteúdo sexual degradante, gerado ou alterado por inteligência artificial ou outro meio de simulação, que retrate pessoa com deficiência.

DesfavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero03/11/2026
PL 5304/2025SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de criar atribuição ao Conselho Tutelar para formulação e implementação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

DesfavorávelCom ressalvasPlan InternationalTravada0 movimentações em 3 mesesParticipação Política e Institucionalidade21/10/2025
PL 5099/2023SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.

DesfavorávelCom ressalvasAnisLenta0 movimentações em 3 mesesDireitos Sexuais e Reprodutivos23/10/2023
PL 4915/2025SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.

FavorávelCom ressalvasInstituto Patrícia GalvãoLenta0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero01/10/2025
PL 3687/2024SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para modificar os prazos de remessa e para estabelecer prazos para tomada de providências no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

FavorávelInstituto Maria da PenhaEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero24/09/2024
PL 2958/2024SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da senilidade, bem como alterar as regras sobre os prazos de prescrição, em crimes contra a dignidade sexual e nos hediondos e equiparados.

DesfavorávelRede LiberdadeEsquecida0 movimentações em 3 mesesDireitos Sexuais e Reprodutivos18/07/2024
PL 2799/2024SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

FavorávelInstituto Marielle FrancoEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero09/07/2024
PL 2664/2024SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.

FavorávelInstituto Patrícia GalvãoTravada0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero02/07/2024
PL 1776/2023SenadoFoto de Damares AlvesDamares AlvesREPUBLICANOS/DF

Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), para dispor que também no caso de morte do marido ou companheiro, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, com subvenções oriundas de recursos do orçamento geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do FGTS.

FavorávelCom ressalvasARTIGO 19Esquecida0 movimentações em 3 mesesFamília, Parentalidade e Relações Civis11/04/2023

Reportagens que citam
Damares Alves