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Senado Federal

PT/CE


| PL 3758/2026Senado | Camilo SantanaPT/CE | Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO). | QuitérIA | Lenta0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 16/07/2026 | |
| PEC 20/2026Senado | Camilo SantanaPT/CE | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal. | QuitérIA | Tá voando3 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 03/11/2026 |
Camilo SantanaPT/CEInstitui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
Camilo SantanaPT/CEDá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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