Proposta da Câmara

PL 4150/2019

1 autor

Avaliado por

CFEMEA


Classificação

Desfavorável

Relevância

Muita


Tramitação no site da câmara

Resumo

Dá nova redação o Código Civil para definir a personalidade civil do ser humano a partir da concepção

Comentário do avaliador

Crítica. Trata do direito à vida desde a concepção.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0